CONSELHO FEDERAL
DE MUSEOLOGIA - COFEM
Criado
pela Lei nš 7287 de 18/12/84
Regulamentado pelo Decreto nš 91.775 de 15/10/85
RESOLUÇÃO COFEM N.º 03/1995
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe conferem a Lei nº 7.287, de 18/12/84, em seu Artigo 7º,
letra "f", o Decreto nº 91.775, de 15/10/85, em seu Artigo
13, alínea VI, e o Regimento Interno do CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA,
Seção III, Artigo 14, alínea XXI,
Considerando:
a) a inviabilidade
de realização imediata de Assembléia, por razões
econômicas e de tempo;
b) a aprovação da Consolidação das Prestações
de Contas dos Conselhos Regionais de Museologia pela Comissão Permanente
de Tomada de Contas;
c) a manifestação favorável de três Conselheiros
Efetivos ocupantes das funções de Tesoureiro, Presidente
Interino da Comissão de Tomadas de Contas e Presidente do Conselho
totalizam três expressões equivalentes a voto e que se constituem
metade dos seis Conselheiros Efetivos com direito a voto no Plenário;
d) a competência regimental do Presidente do Conselho proferir também
voto de qualidade ( Artigo 14º, alínea XI),
RESOLVE, Ad Referendum
do Plenário, aprovar a CONSOLIDAÇÃO DAS PRESTAÇÕES
DE CONTAS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MUSEOLOGIA - EXERCÍCIO DE
1994.
Rio
de Janeiro, 06 de abril de 1995
Anaildo Bernardo Baraçal
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA
COREM 2ª Região 107 - I