CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA - COFEM
Criado pela Lei nº 7287 de 18/12/84
Regulamentado pelo Decreto nº 91.775 de 15/10/85

RESOLUÇÃO COFEM N.º 03/2000

"Estabelece o Calendário Eleitoral para renovação de um terço dos membros do Conselho Federal de Museologia e dá outras providências".

A Presidente do Conselho Federal de Museologia - COFEM, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 7º, alínea "f" da Lei nº 7287, de 18.12.84; o inciso IV do Art. 13 do Decreto nº 91.775, de 15.10.85 e, de acordo ainda com o Art. 48, Capítulo VIII do Regimento Interno do COFEM, inciso VI do Art. 29 Capítulo V do mesmo regimento e considerando:

a) as exigências legais para a renovação de um terço dos membros Conselheiros Efetivos e Suplentes para o período 2000-2003;
b) a desejada amplitude e eficiência do processo democrático eleitoral;
c) o que foi acordado na 33ª Reunião Ordinária do COFEM, em Porto Alegre;
d) a impossibilidade de reunir previamente o plenário do COFEM, e ad referendum do mesmo, resolve:

Art. 1º - Coordenar a renovação de um terço dos membros do COFEM conforme especificado:

a) 4ª Região: - um membro Suplente com mandato até 2002;
- um membro Efetivo com mandato até 2003;
- um membro Suplente com mandato até 2003;
b) 6ª Região: - um membro Efetivo com mandato até 2003;
- um membro Suplente com mandato até 2003;
§ Único - A quantificação do número de membros Efetivos e membros Suplentes foi baseada na vacância ocorrida nas diversas Regiões, conforme quadro em anexo e respectivo término de seus mandatos.

Art. 2º - Estabelece o Calendário Eleitoral que deverá obedecer as seguintes datas:

a) até 31.01.2000: - Eleições nos COREM´s, renovação de 2/3 da diretoria;
b) até 03.04.2000: - indicação pelos COREM´s da 4ª e da 6ª Região dos seus candidatos a Membros Efetivos e Suplentes;
c) até 07.04.2000: - análise da documentação dos indicados;
d) até 08.04.2000: - proclamação do resultado para Membro Efetivo do COFEM e Suplente da 4ª e 6ª Região;
e) até 12.04.2000: - data para recebimento de recursos, impreterivelmente;
f) até 28.04.2000: - posse dos novos Conselheiros Efetivos e Suplentes do COFEM da 4ª e 6ª Região em local a ser indicado quando da convocação da Assembléia Geral Ordinária;

Art. 3º - Ratificar os requisitos de elegibilidade do Museólogo, constantes da Resolução nº 01/89, em seu Art.8º, a saber:

I - ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado;
II - encontrar-se em pleno gozo de seus direitos profissionais e civis;
III - possuir registro no COREM há mais de dois anos;
IV- estar inscrito no COREM onde exerça atividade profissional;
V - inexistir condenação e pena superior, em virtude da sentença transitada em julgado;
VI - estar quite com a Tesouraria do COREM;
VII - não estar sendo indiciado ou cumprindo penalidade por infração ao Código de Ética Profissional do Museólogo
VIII - não ocupa, exercer função, emprego ou qualquer atividade remunerada em Conselhos de Museologia;
IX - não ter pedido mandato eletivo em Conselho de Museologia, excluindo o caso de renúncia;
X - não ser Membro Efetivo ou Suplente de COREM, com mandato em exercício;
XI - não ter sido destituído de cargo, função ou emprego pro prática de ato de probidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.

§ Único - Aplicam-se ainda aos candidatos, as exigências do Art. 530 da CLT e legislação complementar.

Art. 4º - Definir critérios objetivos e hierarquizados para aceitação pelos Membros da Diretoria do COFEM em Belém e de outros COREM´s, presentes no local para a escolha de novos Membros Efetivos e Suplentes para a 4ª e 6ª Região:

a) graduação e pós-graduação em Museologia (graus não hierarquizados para efeito eleitoral) (a Lei nº 91.775, Art. 12, § 1º, estabelecem em dois terços a composição de bacharéis em Museologia do total de Membros Efetivos e Suplentes);
b) período de registro no COREM, optando-se pelos mais antigos;
c) participação efetiva no Conselho Regional;
d) participação efetiva no Conselho Federal;

Art. 5º - Definir dados e documentos que devem acompanhar os nomes dos candidatos à Membro Efetivo e Suplente do COFEM:

a) nome completo;
b) nº de registro no COREM e data de expedição;
c) endereço e telefones;
d) nº de Cédula de Identidade e do CPF;
e) breve curriculum vitae de no máximo de uma lauda, contendo informações sobre: graduação ou pós-graduação em Museologia; tempo de pertinência ao COREM; participação no Conselho Regional e Federal, entre outras;
f) declaração negativa do candidato sobre sua situação face ao COREM e COFEM e a processos de natureza ética e/ou jurídica que estiver envolvido;
g) cópia da Ata do processo de apresentação da candidatura;
h) requerimento para registro de listas de candidaturas assinado pela maioria dos candidatos, se for o caso.
§ Único - Não havendo candidatos, o Presidente do COREM da respectiva Região deverá encaminhar ao COFEM declaração específica, se possível, relatando o processo de divulgação e de mobilização ou não entre os afiliados do COREM.

Art. 6º - Certificar que, em virtude da impossibilidade de se reunir o Colégio Eleitoral, torna-se necessário o exame de todos os dados e documentos dos candidatos a Membro Efetivo e Suplente do COFEM da 4º e 6º Região, pelos Membros da Diretoria do COFEM em Belém, da Diretoria do COREM 6ª Região (Pará) e demais Membros de outros COREM´s enviados ao local da eleição.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Belém, PA, 21 de janeiro de 2000.
EUNICE PENNA NEVES DE FARIAS
Presidente do COFEM
Reg. N.º 22 - IV/COREM - 6ª Região