CONSELHO FEDERAL
DE MUSEOLOGIA - COFEM
Criado
pela Lei nš 7287 de 18/12/84
Regulamentado pelo Decreto nš 91.775 de 15/10/85
RESOLUÇÃO COFEM N.º 05/1998
"Dispõe sobre a COTA-PARTE dos COREM´s para o COFEM".
O Conselho Federal de Museologia - COFEM, no uso das atribuições da Lei 7287 de 18.12.84 e, conforme decisão da 38ª Assembléia Geral Extraordinária do COFEM em 29.10.98 resolve:
Art. 1º - Homologa a redução de 25% para 20% da cota-parte dos COREM´s ao COFEM, sobre o total das anuidades recebidas pelos Regionais durante o exercício.
§ Único - O envio da cota-parte ao COFEM deverá ser no final de junho e no final de dezembro de cada exercício.
Art. 2º - A presente RESOLUÇÃO entrará em vigor nesta data.
Belém, PA, 28 de dezembro de 1998.
EUNICE PENNA NEVES DE FARIAS
Presidente do COFEM
Reg. N.º 22 - IV/COREM - 6ª Região