RESOLUÇÃO COFEM N.º 05/2005

“Determina a prorrogação da substituição da Cédula Profissional de Identidade do Conselho Federal de Museologia”

A Presidente do Conselho Federal de Museologia, COFEM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 7.287 de 18 de dezembro de 1984, regulamentada pelo Decreto nº 91.755 de 15 de outubro de 1985, considerando:
- que nem todos os Conselhos Regionais de Museologia tiveram condições técnicas e administrativas para promover a troca das cédulas de identidade de seus filiados;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar até 31 de dezembro de 2006 o prazo de substituição das cédulas de identidade dos filiados aos Conselhos Regionais de Museologia;

Art. 2º - Estabelecer que o valor da nova cédula será o determinado no início do ano, quando são estabelecidos todos os valores de anuidade, multas, cédulas e demais tributos;

Art. 3º - Determinar que os filiados deverão ser orientados para a substituição de suas cédulas antigas;

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2005